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Deputado Sebastião Helvécio é relator da LDO pela 8ª vez

O deputado estadual Sebastião Helvécio (PDT) foi eleito, na última quarta-feira (18/06/08), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o ano de 2009. É a oitava vez que o deputado fica responsável pelo texto final da lei, que define onde o Estado poderá aplicar os recursos disponíveis, seguindo prioridades e metas estabelecidas.

A escolha de Sebastião aconteceu durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, da qual o deputado é membro titular. O deputado explica que a LDO determina, ainda, as diretrizes gerais, a disposição sobre alterações na Legislação Tributária, a política de aplicação da agência financeira e as operações de dívida e de crédito.

Todos os deputados poderão apresentar emendas ao projeto até o próximo dia 27. A emendas serão analisadas pela CFFO. Após examiná-las, o deputado Sebastião Helvécio fará o relatório que será votado pela comissão. Uma vez aprovado, ele será encaminhado ao plenário, o que deve acontecer antes do recesso, previsto para iniciar-se no dia 15 de julho. Segundo o deputado, a votação da LDO marca o fim dos trabalhos do primeiro semestre na Assembléia Legislativa.

Sebastião Helvécio sugeriu que a LDO fundamente melhor a escolha de determinados municípios para a instalação de programas. Também destacou a importância de uma melhor identificação dos investimentos que transferem recursos para os municípios e fortalecem o poder local, e dos projetos que já estão contribuindo para a melhoria do IDH no Estado.

Projeto - Com a previsão de receita total e de despesa fixadas em R$ 39,5 bilhões, o que representa um aumento de cerca de R$ 4 bilhões em relação ao valor estabelecido pela Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões), a proposição prevê uma meta de superávit primário de Minas Gerais para 2009 de 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A principal fonte de arrecadação tributária será o ICMS (R$ 23,1 bilhões), com um crescimento previsto de 16,8% em relação a 2008.

De acordo com o Executivo, as projeções de receita e despesa e as metas estabelecidas foram feitas a partir da previsão de crescimento do PIB nacional de 5% ao ano, no período de 2008 a 2011, e de uma inflação de 4,5% ao ano, para o mesmo período. Está previsto no projeto que a receita primária do Estado deverá situar-se em torno de 1,20% do PIB em 2009. Para alcançar a meta estabelecida, o Estado deverá buscar eficiência na exploração adequada dos recursos arrecadados, em especial do ICMS. A receita total estimada pelo projeto - R$ 39,5 bilhões - está divida entre receitas correntes (R$ 37,7 bilhões), que incluem as receitas tributárias, as receitas de contribuições sociais e patrimonial, as transferências, entre outras; e as receitas de capital (R$ 1,8 bilhão), que incluem operações de crédito, amortizações de empréstimos e alienações de bens, entre outros.


- Com informações da ALMG

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